Aprovado na Câmara dos Deputados projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos

Hoje o dia começou com ótimas notícias para os cães que vivem em centros de zoonoses no Brasil, pois ontem, quarta-feira, dia 8 de fevereiro de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

Agora, o Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), será enviada ao Senado.


Projeto foi votado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 8 de fevereiro. (Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados)

De acordo com este projeto, apenas animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais poderão ser sacrificados.

Porém, a eutanásia só será autorizada após confirmação das doenças e problemas de saúde dos animais por meio de um laudo técnico. Além disso, as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

O texto aprovado também prevê a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais. A principal intenção é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal.


Segundo o texto aprovado, o controle da natalidade de cães e gatos no Brasil será feito por esterilização cirúrgica. (Foto: Reprodução / ZH)

Agora, o Poder Executivo federal poderá realizar convênios e parcerias com prefeituras, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para o desenvolvimento de programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.

Segundo o texto aprovado, o controle da natalidade de cães e gatos no Brasil será feito por esterilização cirúrgica, procedimento que deverá ser feito exclusivamente por médico veterinário, após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação.


O texto também prevê a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais, que tem como principal intenção incentivar a adoção desses animais. (Foto: Reprodução / Folha do Estado da Bahia)

Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), os governos estaduais e municipais devem investir na castração dos animais de rua, não na morte indiscriminada desses animais abandonados. “Não dá para admitir que estados e municípios continuem a matar cães e gatos. O modelo de controle populacional tem de ser a castração dos animais, nunca o extermínio”, afirmou ele.

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), relator da proposta, disse que o texto aprovado avança na “luta necessária” para valorizar a vida dos animais.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

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